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Relatório da CPI do Crime Organizado é rejeitado por seis votos a quatro no Senado Federal

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A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado encerrou seus trabalhos na tarde de ontem, terça-feira, 14 de abril, sob o peso de uma votação que resumiu, em seus números secos, a extensão do impasse político que caracterizou os meses de funcionamento da comissão: por seis votos a quatro, o relatório do senador Alessandro Vieira foi rejeitado, tornando-se o oitavo documento conclusivo de uma CPI a não obter aprovação no Senado Federal desde 1975. O texto do relator era de espantosa audácia institucional: propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por condutas que, na avaliação do senador, revelavam conexões entre o sistema de justiça e interesses que deveriam estar sob sua jurisdição investigativa. Após mais de cinco horas de debates, a maioria alinhou-se em sentido contrário, preservando a arquitetura institucional de poder que o relatório pretendia questionar.

A rejeição do relatório, contudo, não apaga o conteúdo das investigações conduzidas ao longo dos meses anteriores. A Agência Brasil divulgou que o documento conectava com precisão analítica a atuação de facções criminosas e milícias a operações do mercado financeiro, um nexo que a literatura criminológica internacional reconhece como a espinha dorsal do crime organizado contemporâneo, capaz de multiplicar exponencialmente o poder de corrupção e de violência das organizações. A lavagem de capitais por meio de criptoativos, empresas de fachada e contratos simulados aparece no relatório como o principal mecanismo de conversão da brutalidade das ruas em patrimônio lícito integrado à economia formal. O destino que esse material investigativo terá agora, se será encaminhado ao Ministério Público, se servirá de base para novas investigações, ou se se dissolverá no arquivo morto da história parlamentar brasileira, é uma das perguntas que o País aguarda com a seriedade que o tema exige.

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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

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