Por Emerson Magalhães – Advogado
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@emerson.magalhaes.1650
Nos últimos anos, tem se aprofundado de forma alarmante o descrédito da população brasileira em relação ao Poder Judiciário, justamente aquele que deveria ser o guardião maior da Constituição, da legalidade e dos direitos fundamentais. O que deveria ser um poder técnico, imparcial e distante das paixões políticas e econômicas tem se tornado, cada vez mais, um palco de privilégios, vaidades e arbitrariedades.
Um dos principais fatores desse desgaste é o escancarado sistema de privilégios que sustenta parte considerável da magistratura nacional. Os chamados supersalários, inflados por “penduricalhos” como auxíliomoradia (mesmo a juízes que já possuem residência própria), auxíliolivro, auxílio-creche, gratificações de produtividade e inúmeras verbas indenizatórias, formam uma estrutura de remuneração que frequentemente ultrapassa o teto constitucional, com aparência de legalidade, mas com forte odor de imoralidade.
Além disso, o número de cargos comissionados, preenchidos sem concurso e frequentemente por indicações políticas ou pessoais, contribui para consolidar um sistema interno de castas, alimentando redes de favorecimento e dependência funcional, completamente divorciadas do princípio republicano da impessoalidade.
Não bastasse a estrutura de privilégios, vemos uma preocupante hipertrofia do poder judicial, que não se contenta mais em apenas julgar casos nos limites da lei. Juízes e tribunais têm assumido papel de legisladores, criando regras por meio de decisões que vinculam toda a sociedade, sem passar pelo crivo do debate público, do contraditório ou
da representatividade democrática. Decisões monocráticas de enorme impacto, suspendendo leis, interferindo em políticas públicas ou mesmo alterando o curso de eleições, se tornaram rotina, quase sempre tomadas por um único magistrado, sem qualquer transparência efetiva ou senso de proporcionalidade.
A vaidade institucional também tem corroído a credibilidade da Justiça.
Juízes transformados em comentaristas de seus próprios processos, em celebridades de redes sociais, organizando eventos com claro viés político, mas disfarçados de encontros acadêmicos. A espetacularização da toga virou moeda de troca em disputas de poder, prejudicando o recato que deveria nortear a função jurisdicional.
O problema não é a exposição em si, mas sim a completa deturpação do papel da magistratura. Ao se apresentarem como salvadores da pátria, como intérpretes exclusivos da moral nacional, muitos membros do Judiciário alimentam uma cultura autoritária, distante do povo e avessa à crítica.
E não se pode esquecer do aspecto prático: a dificuldade crescente de acesso ao Judiciário. Custas altíssimas, tramitações morosas, tecnicismos protelatórios e decisões contraditórias transformam a busca por Justiça em uma via-crúcis, como se o cidadão estivesse pedindo um favor e não exercendo um direito constitucional. Esse distanciamento do povo é sintoma de uma cultura elitista e burocrática, que vê o jurisdicionado como incômodo e não como titular do direito de ação.
O descrédito do Judiciário é um risco real à democracia. Em uma sociedade em que os tribunais perdem sua autoridade moral, abre-se espaço para soluções arbitrárias, desobediência civil e descrença generalizada nas instituições. Quando o juiz já não inspira confiança, a sentença, ainda que correta, deixa de pacificar.
Portanto, é urgente repensar os rumos do Poder Judiciário brasileiro.
Precisamos de um Judiciário austero, acessível, técnico, discreto e verdadeiramente comprometido com a Justiça, não com os holofotes, nem com a manutenção de seus próprios privilégios. Um Judiciário que não se coloque acima da sociedade, mas a serviço dela.
