Por Emerson Magalhães – Advogado
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O Brasil atravessa um dos momentos mais delicados de sua história recente, marcado por uma grave e persistente crise institucional. O cenário atual é de inversão de papéis entre os Poderes da República, gerando confusão, descrédito e tensão que ameaçam as bases do Estado Democrático de Direito.
Hoje, assistimos a um Judiciário que cada vez mais abandona sua função de dizer o direito para assumir o papel de legislador. O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões monocráticas ou interpretações que extrapolam os limites da Constituição, tem pautado costumes, modificado entendimentos legais consolidados e legislado onde deveria apenas aplicar a norma posta. A insegurança jurídica cresce à medida que decisões judiciais se tornam imprevisíveis e ideologizadas, interferindo diretamente em políticas públicas, orçamentos e até na formulação de leis, prerrogativas que pertencem ao Legislativo.
Por sua vez, o Poder Executivo aparenta paralisia. O presidente da República e seus ministérios falham em coordenar ações estruturantes, não conseguem conter crises econômicas ou sociais e, muitas vezes, optam por terceirizar decisões importantes ao Judiciário. O Executivo, que deveria ser o motor das políticas públicas e da administração do país, torna-se espectador passivo, quando não cúmplice da inércia institucional.
Enquanto isso, o Legislativo, poder eleito diretamente para representar a vontade popular, se distancia de sua missão constitucional. Em busca de protagonismo e poder, parlamentares passam a disputar espaço com o Executivo, avançam sobre funções administrativas, indicam cargos, liberam verbas e tentam governar sem a responsabilidade de quem deve prestar contas pela execução. Em contrapartida, falham na produção legislativa qualificada e se mostram ausentes nos grandes debates nacionais, ocupados com interesses corporativos e cálculos eleitorais.
Esse desequilíbrio entre os poderes não é apenas um problema técnico. Ele compromete a confiança da população nas instituições e mina a credibilidade dos seus agentes. A figura do político está cada vez mais desacreditada, o magistrado já não é visto como imparcial, e o cidadão comum, perplexo, sente-se órfão de liderança, representação e justiça.
É um terreno fértil para o surgimento de extremismos, radicalismos e rupturas. E a história já nos mostrou, diversas vezes, que todos sabemos como esses conflitos começam, mas nunca como terminam. Urge, portanto, uma reconfiguração institucional. Os Poderes precisam reencontrar seus limites e funções. O Judiciário deve retornar à sua função de guardião da Constituição, sem militância. O Executivo precisa governar com responsabilidade, coragem e planejamento. O Legislativo deve legislar com independência, foco no bem comum e respeito à separação dos poderes. O Brasil precisa reencontrar o caminho do equilíbrio, da previsibilidade e da maturidade institucional. Do contrário, estaremos diante de um abismo. E não haverá toga ou mandato capaz
de evitar a queda.
