{"id":162015,"date":"2026-07-01T17:41:43","date_gmt":"2026-07-01T20:41:43","guid":{"rendered":"https:\/\/articulando.com.br\/?p=162015"},"modified":"2026-07-01T17:41:43","modified_gmt":"2026-07-01T20:41:43","slug":"projeto-de-bruna-furlan-que-protege-simbolos-da-cruz-vermelha-e-aprovado-pela-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/articulando.com.br\/?p=162015","title":{"rendered":"Projeto de Bruna Furlan que protege s\u00edmbolos da Cruz Vermelha \u00e9 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"\n
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Proposta regulamenta no Brasil o uso dos emblemas da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho e refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de agentes humanit\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, o Projeto de Lei n\u00ba 8.754\/2017<\/strong>, de autoria da ex-deputada federal e atual deputada estadual Bruna Furlan<\/strong>, que regulamenta o uso dos s\u00edmbolos da Cruz Vermelha<\/strong>, do Crescente Vermelho<\/strong> e do Cristal Vermelho<\/strong> no Brasil, especialmente em per\u00edodos de conflito armado.<\/p>\n

Apresentada por Bruna Furlan durante sua atua\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta busca preencher uma lacuna na regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra<\/strong> e de seus protocolos adicionais, tratados internacionais ratificados pelo Brasil desde a d\u00e9cada de 1950. O texto refor\u00e7a normas de prote\u00e7\u00e3o a profissionais de sa\u00fade, equipes de resgate, unidades sanit\u00e1rias, transportes humanit\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es autorizadas a atuar em cen\u00e1rios de emerg\u00eancia, conflito e assist\u00eancia humanit\u00e1ria.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o institucional para garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao trabalho desenvolvido por agentes humanit\u00e1rios. Desde o s\u00e9culo XIX, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho atua na prote\u00e7\u00e3o de vidas, no socorro a v\u00edtimas de conflitos armados, desastres e outras situa\u00e7\u00f5es de crise, com base nos princ\u00edpios da neutralidade, imparcialidade e humanidade.<\/p>\n

O projeto estabelece que os emblemas humanit\u00e1rios devem ser utilizados de forma vis\u00edvel e adequada por pessoas, unidades e meios de transporte autorizados. No caso das For\u00e7as Armadas brasileiras, o emblema da Cruz Vermelha sobre fundo branco poder\u00e1 ser usado por pessoal do servi\u00e7o sanit\u00e1rio, unidades m\u00e9dicas e meios de transporte sanit\u00e1rio terrestre, mar\u00edtimo e a\u00e9reo, tanto em tempos de paz quanto em per\u00edodos de conflito armado.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea regras para o uso dos s\u00edmbolos por pessoal sanit\u00e1rio civil, profissionais religiosos que atuem em unidades de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias e pela Sociedade Nacional de Cruz Vermelha Brasileira. O objetivo \u00e9 assegurar que os emblemas sejam reconhecidos pela popula\u00e7\u00e3o e respeitados em situa\u00e7\u00f5es nas quais a identifica\u00e7\u00e3o correta pode significar prote\u00e7\u00e3o, atendimento e preserva\u00e7\u00e3o de vidas.<\/p>\n

Outro ponto importante do texto \u00e9 o combate ao uso indevido dos s\u00edmbolos. O projeto impede a utiliza\u00e7\u00e3o da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho em marcas comerciais, nomes de estabelecimentos, produtos, propagandas ou qualquer outra aplica\u00e7\u00e3o que possa gerar confus\u00e3o com entidades humanit\u00e1rias leg\u00edtimas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida protege n\u00e3o apenas os emblemas, mas a confian\u00e7a p\u00fablica que eles representam. Em momentos de guerra, crise ou emerg\u00eancia, esses s\u00edmbolos indicam socorro, atendimento m\u00e9dico, neutralidade e prote\u00e7\u00e3o. O uso irregular pode colocar pessoas em risco, fragilizar opera\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias e comprometer a seguran\u00e7a de profissionais e v\u00edtimas.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m tipifica crimes relacionados ao uso indevido dos emblemas. A reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em deten\u00e7\u00e3o ou multa quando houver possibilidade de induzir a erro ou confus\u00e3o. A proposta ainda incorpora \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira o crime de perf\u00eddia<\/strong>, j\u00e1 previsto nas Conven\u00e7\u00f5es de Genebra, aplicado a situa\u00e7\u00f5es em que algu\u00e9m simula condi\u00e7\u00e3o protegida pelo Direito Internacional Humanit\u00e1rio para obter vantagem em conflito armado.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio, parlamentares destacaram a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos humanit\u00e1rios e o papel hist\u00f3rico da Cruz Vermelha em a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia no Brasil e no mundo. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto refor\u00e7a o compromisso do pa\u00eds com o Direito Internacional Humanit\u00e1rio, a prote\u00e7\u00e3o da vida e a atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es de crise.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>, onde ser\u00e1 elaborada a reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Com a proposta, Bruna Furlan deixa registrada uma iniciativa de alcance nacional e internacional, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias, \u00e0 seguran\u00e7a de profissionais que atuam em situa\u00e7\u00f5es extremas e ao fortalecimento da dignidade humana em momentos de maior vulnerabilidade.<\/p>\n

Vinicius Moror\u00f3 \u2013 Jornalista At\u00edpico<\/strong>
Editor-Executivo-Regional<\/strong>
HostingPRESS Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo<\/strong>
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Vinicius Moror\u00f3 – Jornalista At\u00edpico<\/p>\n

Editor-Executivo-Regional | Jornalista | Diretor Editorial Editor-Executivo-Regional da HostingPress Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo, com atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o editorial regional, articula\u00e7\u00e3o com ve\u00edculos parceiros e fortalecimento da distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico no Estado de S\u00e3o Paulo. Editor-chefe do Jornal Impacto Cotia, com foco em jornalismo investigativo, interesse p\u00fablico e an\u00e1lise cr\u00edtica de temas pol\u00edticos, sociais e institucionais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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