{"id":101323,"date":"2026-04-15T09:25:40","date_gmt":"2026-04-15T12:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/articulando.com.br\/?p=101323"},"modified":"2026-04-15T09:25:42","modified_gmt":"2026-04-15T12:25:42","slug":"mudancas-aprovadas-para-o-seguro-defeso-previnem-fraudes-diz-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/articulando.com.br\/?p=101323","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as aprovadas para o seguro-defeso previnem fraudes, diz relator"},"content":{"rendered":"
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As novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais dar\u00e3o legalidade ao processo, garantindo o pagamento a todos os profissionais que t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/strong> A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do senador Beto Faro (PT-PA), que foi o relator da Medida Provis\u00f3ria 1323\/25, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.\u00a0<\/p>\n

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\u201cN\u00f3s daremos legalidade ao processo de pagamento do seguro-defeso. N\u00f3s vamos dar garantia de que 1,5 milh\u00e3o de fam\u00edlias de pescadores do Brasil receber\u00e3o o benef\u00edcio\u201d, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

A MP que altera as regras para o pagamento do seguro-defeso para pescadores artesanais seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial, ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados rejeitar as mudan\u00e7as no texto\u00a0feitas pelo Senado Federal.<\/p>\n

O seguro-defeso \u00e9 um benef\u00edcio financeiro de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal aos pescadores artesanais durante o per\u00edodo de defeso, em que a pesca \u00e9 proibida para a reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes. As novas regras t\u00eam o objetivo de evitar fraudes.\u00a0<\/p>\n

As mudan\u00e7as incluem a transfer\u00eancia da gest\u00e3o do benef\u00edcio para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (, a exig\u00eancia de registro biom\u00e9trico e inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para combater fraudes.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria prev\u00ea as seguintes regras:<\/strong><\/p>\n

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  • Autoriza a quita\u00e7\u00e3o das parcelas pendentes em 2026 desde que o benefici\u00e1rio atenda aos requisitos;<\/li>\n
  • Pescador artesanal ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio de anos anteriores, se tiver feito a solicita\u00e7\u00e3o dentro dos prazos legais;<\/li>\n
  • Pagamento do benef\u00edcio ocorrer\u00e1 dentro de 60 dias ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o do pescador no programa;<\/li>\n
  • Comprova\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo pescador de pelo menos 6 meses dos 12 meses do ano anterior ao in\u00edcio do per\u00edodo de defeso;<\/li>\n
  • Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios Anuais de Exerc\u00edcio da Atividade Pesqueira (referentes a 2021 at\u00e9 2025) foi prorrogado para 31 de dezembro de 2026.<\/li>\n
  • Novas exig\u00eancias para cadastro e identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica;<\/li>\n
  • Aumento das penalidades para fraudadores.<\/li>\n<\/ul>\n

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) processa pedidos relativos a per\u00edodos de defeso iniciados at\u00e9 31 de outubro de 2025. A partir de 1\u00ba de novembro de 2025, novas regras de valida\u00e7\u00e3o via Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego entram em vigor conforme resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).<\/p>\n

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    Relator da Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria (CMMPV) n\u00b0 1.323, de 2025, senador Beto Faro (PT-PA) Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

    Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o senador Beto Faro (PT-PA), comentou as principais altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela MP.\u00a0<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Por que essas medidas s\u00e3o necess\u00e1rias, neste momento?
    Senador Beto Faro<\/strong>: N\u00f3s daremos legalidade ao processo de pagamento do seguro-defeso. N\u00f3s vamos dar garantia de que 1,5 milh\u00e3o de fam\u00edlias de pescadores do Brasil receber\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>\n

    A medida provis\u00f3ria nos permitiu a amplia\u00e7\u00e3o dos entendimentos, em audi\u00eancias p\u00fablicas em Bras\u00edlia e nos estados, com os pescadores, com a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e com o governo. Eles continuar\u00e3o na mesa, em di\u00e1logo, para aprimorar os mecanismos que, definitivamente, acabar\u00e3o com a fraude no seguro-defeso. Tiraremos, de uma vez por todas, um monte de gente que n\u00e3o representa a categoria, que n\u00e3o \u00e9 pescador e est\u00e1 infiltrado nessa quest\u00e3o.<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0O objetivo \u00e9 resguardar quem, de fato, precisa?
    Faro<\/strong>: H\u00e1 uma quest\u00e3o ambiental, aqui: a da reprodu\u00e7\u00e3o da pesca. Onde n\u00e3o tem seguro-defeso, nem outra renda, as pessoas se veem obrigadas a pescar clandestinamente naquele per\u00edodo, porque precisam sobreviver. Em consequentemente, podem ser multados e at\u00e9 presos.<\/p>\n

    Eles ter\u00e3o a oportunidade de se cadastrar corretamente nas entidades que os representam.<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil:\u00a0<\/strong>Como ser\u00e3o as penalidades para os falsos pescadores e para quem os acoberta?
    Faro<\/strong>: Antes da MP, qualquer pescador que cometesse um erro, teria tr\u00eas anos de puni\u00e7\u00e3o, a de ficar de fora de qualquer sistema de pagamentos, devido \u00e0 suspens\u00e3o do registro de pescador. A partir da san\u00e7\u00e3o, aumentaremos a penalidade para cinco anos sem registro.<\/p>\n

    O rigor \u00e0queles que fraudam o seguro defesa incide, tamb\u00e9m, nas entidades representantes da classe. As que errarem e disserem ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que um cidad\u00e3o \u00e9 pescador, e n\u00e3o for, ser\u00e3o exclu\u00eddas e n\u00e3o ter\u00e3o mais rela\u00e7\u00e3o [com o governo], porque cometeu um crime.<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: O texto aprovado pelo Congresso determina que o pagamento do seguro-defeso ocorrer\u00e1 em at\u00e9 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa. A medida ajudar\u00e1 a evitar atrasos no pagamento do benef\u00edcio?
    Faro: a MP garantir\u00e1 que o pescador receber\u00e1 o seguro no per\u00edodo correto. No Par\u00e1, por exemplo, o seguro-defeso do peixe mapar\u00e1 terminou h\u00e1 um m\u00eas. E hoje, o n\u00famero de pescadores que o receberam ainda \u00e9 pequeno. Mas, se \u00e9 justamente naquele per\u00edodo do defeso que o trabalhador precisa do dinheiro para sobreviver, n\u00e3o faz sentido receber depois.\u00a0<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> A nova legisla\u00e7\u00e3o autoriza a quita\u00e7\u00e3o das parcelas pendentes em 2026, se o benefici\u00e1rio atender aos requisitos exigidos em lei. E sobre as d\u00edvidas do seguro defeso nos anos anteriores?
    Faro:<\/strong> A estimativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u00e9 que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber seu seguro-defesa, montante em torno de R$ 2 bilh\u00f5es. Mas, o que se deve nos anos anteriores tem que ser garantido com outros recursos?<\/p>\n

    As despesas atrasadas ficar\u00e3o de fora do limite or\u00e7ament\u00e1rio de 2026. N\u00f3s os exclu\u00edmos do teto desse ano e ainda aumentamos os recursos federais do seguro-defeso de 2026. O total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, \u00e9 de R$ 7,9 bilh\u00f5es at\u00e9 dezembro.<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0O rigor de mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o dos pescadores pode dificultar o acesso ao seguro-defeso?
    Faro:<\/strong> Trabalhamos com equil\u00edbrio para n\u00e3o para que essas medidas n\u00e3o cerceiem o direito dos pescadores. Quem \u00e9 pescador efetivo tem que ter o direito. Criaremos uma s\u00e9rie de mecanismos em parceria com as entidades, teremos estruturas m\u00f3veis para captar esses pescadores nas comunidades remotas, ampliaremos a estrutura dos pr\u00f3prios minist\u00e9rios envolvidos.<\/p>\n

    Sobre a biometria cadastrada, neste processo, n\u00f3s cortamos a verifica\u00e7\u00e3o em duas etapas. A primeira delas ter\u00e1 como base os sistemas do governo, como a CNH Digital.<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Qual o limite da atua\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e col\u00f4nias de pesca na valida\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 ou n\u00e3o pescador?
    Faro: <\/strong>As associa\u00e7\u00f5es e as entidades de pesca participam ativamente como colaboradores do governo para identificar os profissionais artesanais. Mas, o governo \u00e9 o \u00faltimo quem verifica e decide quem \u00e9 o pescador e a quem ser\u00e1 pago o seguro-defeso. O governo n\u00e3o perdeu nenhuma for\u00e7a para decidir isso. \u00c9 o poder p\u00fablico quem faz o programa funcionar.<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Como o reconhecimento dos territ\u00f3rios tradicionais pesqueiros impacta a concess\u00e3o futura do seguro-defeso?
    Faro: <\/strong>Esse reconhecimento dos territ\u00f3rios tradicionais pesqueiros vai al\u00e9m da liga\u00e7\u00e3o com o seguro-defeso. Isso melhora, inclusive, a defini\u00e7\u00e3o de outras pol\u00edticas do governo para a estrutura\u00e7\u00e3o deste segmento da popula\u00e7\u00e3o, como a oferta de cr\u00e9dito aos pescadores.<\/p>\n

    A futura norma prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o ampla das comunidades nos debates e defini\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> O texto prev\u00ea que pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de suas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas contar\u00e3o com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agr\u00e1ria, inclusive b\u00f4nus ou redutores.
    Faro: <\/strong>A MP amplia o acesso a financiamentos aos pescadores do Pronaf, com juros muito bons, como \u00e9 o caso dos agricultores familiares, que pagam 0,5% de juro ao ano. At\u00e9 agora, os pescadores s\u00f3 tinham acesso a 0,3% do dinheiro do programa federal.<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>A MP garante a participa\u00e7\u00e3o, com direito a voz, de integrantes das entidades representativas dos pescadores artesanais das cinco grandes regi\u00f5es do pa\u00eds no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Qual o objetivo da mudan\u00e7a?
    Faro:<\/strong> Na composi\u00e7\u00e3o do Codefat, nunca houve um pescador. Na nova medida provis\u00f3ria, a classe n\u00e3o vai compor o conselho, mas ser\u00e1 ouvida na hora em que forem discutidas as medidas para os pescadores. Queremos saber quais s\u00e3o suas sugest\u00f5es para as pautas que os envolvem. As entidades dos pescadores v\u00e3o entrar como colaboradores.<\/p>\n

    Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> A san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suficiente para cobrir os falsos pescadores ou ainda dever\u00e1 ter fiscaliza\u00e7\u00e3o do RGP, por exemplo, que \u00e9 o registro geral de atividade pesqueira?
    Faro: <\/strong>Toda a\u00e7\u00e3o que v\u00e1 coibir fraudes no recebimento do seguro aos pescadores artesanais \u00e9 bem-vinda. A medida provis\u00f3ria n\u00e3o faz tudo por si s\u00f3. O governo tem outros mecanismos e, na medida que avan\u00e7am, estes v\u00e3o sendo aprimorados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    As novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais dar\u00e3o legalidade ao processo, garantindo o pagamento a todos os profissionais que t\u00eam direito ao benef\u00edcio. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":816,"featured_media":101324,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-101323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/816"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=101323"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101323\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/101324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=101323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=101323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/articulando.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=101323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}